Ruído na educação de Vitória da Conquista deixa professores insatisfeitos

Após um mês conturbado onde foi preciso que o SIMMP (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista) rebatesse às informações truncadas da Procuradoria Geral do Município (PGM), que afirmavam que os profissionais de (nível 1) passariam a receber o reajuste de 14,95%, na verdade esse reajuste vai contemplar somente 138 professores daquele nível, num universo de 2.008 professores na rede pública municipal de ensino de Vitória da Conquista.

Na mesma oportunidade foi esclarecido que esse reajuste que beneficiou alguns professores da rede municipal surgiu após denúncias do Sindicato sobre professores que estavam recebendo abaixo do que determina a Lei do Piso Nacional do Magistério.

Ontem, dia 03, na audiência pública a Lei do Piso, do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério dos professores municipais. Requerida pela Comissão da Educação, composta pelos vereadores Valdemir Dias (PT) – presidente, Edjaime Rosa Bibia (MDB) e Augusto Cândido (PSDB) a vice-presidente do Simmp, Greissy Reis, disse que o estado democrático de direito se sustenta com o cumprimento da legislação e o respeito a elas, mas, neste momento, as leis que regem o trabalho dos professores estão sendo desrespeitadas. Segundo ela, os dados apresentados pelos representantes da Prefeitura não se sustentam porque a lei nacional do magistério não é negociável, portanto, não cabe ao município modificar essa lei.

“Ou cumpre a lei do piso na sua integralidade ou responde admirativamente e penalmente por isso”, declarou.

 Além disso, afirmou que a jurisprudência está sendo favorável ao pagamento do piso salarial conforme estabelece a lei nacional. Ainda, disse que “todos os professores de carreira têm direito a receber o reajuste anual dado pelo Governo Federal”. Para concluir sua fala, pediu que a lei seja respeitada e cumprida.

Segundo o Sindicato, o esforço para enganar a opinião pública não para por aí. O Governo Municipal informou um reajuste ilegal de 8,64% para professores de nível 2 (quando a Lei determina 14,95%), cuja aplicação no plano de carreira aconteceu de maneira achatada a reduzir maiores percentuais de acordo ao tempo de serviço de cada servidor.

Dessa forma, a prefeita Sheila Lemos induz a população ao erro ao falar em reajuste salarial, quando na verdade, propôs ZERAR o percentual recebido por professores no plano de carreira, que atualmente se encontra em 8,98%, e, após denúncias e mobilizações do Simmp junto à base, propôs a redução desse percentual para 3%, ou seja, uma redução de quase 6% nos valores recebidos pelo plano de carreira.

Com essa redução, a maioria dos profissionais graduados acumulam prejuízos na ordem de mais de 10% desde o ano de 2018. É isso o que a prefeita tem para oferecer aos seus professores.

Diante de tantas mentiras da prefeita Sheila Lemos e suas habilidades para enganar a população conquistense, o SIMMP vem a público mais uma vez trazer luz à verdade sobre a gestão da educação pública municipal num governo que se diz “para pessoas”, mas mente, engana e nega direito às pessoas. Essa é a verdade que não lhes contaram!

O Contador Marcos Adriano, que é procurador de alguns municípios e foi contratado para apoiar o sindicato na análise dos números apresentados pela Prefeitura defendeu a tese de que não existem motivos para que o Governo Municipal negue o repasse do Fundeb para os professores. “É possível pagar os 14,95% sem problema nenhum”, garantiu.

O contador apontou que o que a Prefeitura de Conquista tem negado já está sendo aplicado em diversos municípios.

“Nos municípios no qual eu fui designado pra negociar com sindicatos, em todos demos os 14,95% já no mês de maio. Em alguns já retroativo em janeiro. Não existe discussão em uma administração séria e comprometida que não pague o repasse que venha do Governo Federal”, contou.

“Os professores não estão solicitando um favor. Os 14,95% é uma obrigação”, assegurou Adriano.

Representando a Secretaria Municipal de Educação, a servidora Eliane Silva Souto falou sobre os desafios na elaboração de um novo plano de carreira dos profissionais da educação. Ela lembrou que o município já está reformulando o plano de carreira do magistério, ampliando o dispositivo jurídico para atender os professores e outras categorias. Apresentando um balanço financeiro, a servidora defendeu também a reformulação da Lei do Piso e questionou a tabela que foi apresentada pelo SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista.

Detalhando a execução dos recursos, Eliane ressaltou as dificuldades em garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse sentindo, justificou a necessidade de ajustes para alcançar o equilíbrio financeiro até o final do ano.

A Professora da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e representante da Adusb, Iracema Lima, disse que a Prefeitura está desenhando um futuro de desassistência para as crianças. “Qual é o projeto de Educação que a prefeita tem para as nossas crianças, para o nosso futuro? O que se desenha é um futuro de crianças desassistidas”, apontou ela. “Nós, professores da Uesb estamos solidários à luta dos professores do município”, assegurou a docente.

A professora Maria Gamalielia, servidora há 20 anos, questionou a participação dos vereadores nesse debate. “É uma vergonha a ausência dos vereadores nesse debate. Fazem isso na semana que aprovam o aumento no número de vereadores para próxima legislatura”, questionou. Falou sobre a infraestrutura e a segurança nas escolas da Rede Municipal.

“Vocês pintam as escolas e afirmam que realizaram uma reforma. Pare de mentir, prefeita”, declarou.

Um climão está formado entre a administração pública e os servidores, que seguem insatisfeitos.